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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 11:29
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 18:23
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2025 - 11:41
Entenda a proposta do novo Código Eleitoral em discussão
O novo relatório do Código Eleitoral propõe mudanças em urnas eletrônicas, participação feminina, financiamento de campanhas e regras para partidos
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2005 - 10:00
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 14:54
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 12:52
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 10:10
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 09:19
Proposta inclui na Constituição possibilidade de advogados celebrarem casamentos
Atualmente, o texto constitucional não prevê essa função, referindo-se ao advogado como “indispensável à administração da justiça”.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 10:00
Proposta que limita recursos na Justiça do Trabalho vira lei
Uma mesma decisão poderá ser aplicada em processos semelhantes
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 15:14
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2007 - 09:59
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 19:00
Câmara estuda projeto para que OAB possa propor ação civil pública
Texto também autoriza a União e os estados a criar juízos e órgãos especializados para processamento e julgamento de ações coletivas em primeira e segunda instância
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 10:37
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 18:10
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 18:29
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2005 - 17:59
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 10:28
OAB defende prisão para juiz envolvido com traficante
(OAB), Francisco Faiad, defendeu junto aos membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 10:13
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 17:58
OAB lança campanha para valorizar os honorários dos advogados no país
A OAB atuará como assistente nos processos em que os advogados pedem reforma da decisão na parte em que se discute o valor fixados de honorário

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